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Antecipar e estar constantemente em busca das soluções às necessidades dos clientes, tratando-as de maneira individualizada, é a nossa valiosa missão.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fique Sabendo...
 
Usucapião é um importante instrumento jurídico para regularização de alguns imóveis. Trata-se da aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. O possuidor que manter o imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, por determinado número de anos, dependendo do caso, poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de sentença judicial, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
 
A ação de usucapião é um importante instrumento jurídico que possibilita a regularização de imóveis rurais e urbanos que estão irregulares pelas mais diversas situações, tais como:
 
a) Imóveis adquiridos há muitos anos, por contrato particular, de pessoas falecidas ou desaparecidas;
b) Imóveis adquiridos há muitos anos, por contrato particular, de empresas que não existem mais;
c) Imóveis deixados por herança, mas sem inventário;
d) Imóveis adquiridos apenas com recibos de pagamento;
e) Imóveis adquiridos sem contrato escrito (contrato verbal);
f) Imóveis adquiridos por doação não formalizada;
g) Imóveis adquiridos por abandono do proprietário;
h) Imóveis adquiridos pelo exercício da posse de sobra de área de loteamento.
 
Para que o posuidor tenha direito de usucapir o bem, a lei determina alguns requisitos, que são os seguintes:
 
a) Não ser área pública;
b) Exercício da posse pelo período, sem interrupção;
c) Vontade de ser dono;
d) Posse mansa e pacífica.
 
A primeira providência de quem pretende regularizar um imóvel, através do processo de usucapião, é descobrir a natureza do bem, ou seja, constatar se tratar de propriedade particular, pois a lei impede usucapião sobre bens públicos.
 
A posse deverá ser exercida sem interrupção, sem oposição, o que poderá ser comprovada através de certidões do distribuidor cível, expedidas pelo Fórum de competência do imóvel.
 
Quanto a vontade de ser dono, vale ressaltar que algumas situações jurídicas afastam o reconhecimento do usucapião, como os exemplos a seguir transcritos;
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